Prezado viajante, obrigado por nos escolher. Solicitamos encarecidamente que leia este documento na íntegra. O sistema de serviços turísticos no Peru, e especificamente na região de Cusco, possui regulamentações governamentais únicas e uma logística de pagamentos imediatos que difere de outros países.
1. DEFINIÇÕES GERAIS E MARCO LEGAL
O presente contrato regula a relação entre a DASPE TRAVEL EIRL (RUC: 20601588219), doravante denominada A AGÊNCIA, e o contratante dos serviços, doravante denominado O CLIENTE.
- Marcas e Plataformas: A AGÊNCIA é titular e operadora dos sites www.daspetravel.com e www.inkajungletour.com, bem como de qualquer outra plataforma digital ou física vinculada ao seu RUC. Os presentes termos regem para todas as suas marcas e categorias de tours (aventura, convencionais, luxo e outros).
- Definição de Serviço: A organização logística e operacional de excursões que incluem transporte, guiamento, alimentação, ingressos de acesso, hospedagem e outros afins detalhados no itinerário.
- Aceitação Tácita: O ato de efetuar o pagamento do depósito de reserva de 50% constitui a aceitação imediata, total e irrevogável destes termos, funcionando como uma assinatura eletrônica vinculativa.
2. POLÍTICA DE RESERVAS, PAGAMENTOS E PRAZOS
- Depósito de Gestão e Reserva (50%): Para garantir e confirmar qualquer serviço, A AGÊNCIA deve receber um pagamento antecipado de 50% do custo total do tour.
- Natureza Não Reembolsável: O CLIENTE aceita que este pagamento é 100% NÃO REEMBOLSÁVEL e INTRANSFERÍVEL. Este montante é utilizado imediatamente pela A AGÊNCIA para a gestão administrativa e compra de ativos nominais (Ingressos para Machu Picchu, passagens de trem, permissões para a Trilha Inca) que, pela legislação peruana, não admitem reembolsos.
- Pagamento do Saldo Pendente (50% restante): O CLIENTE tem a faculdade de pagar o saldo total de sua viagem a qualquer momento antes de sua chegada. Estabelece-se como prazo máximo obrigatório as 48 horas anteriores ao início do tour para que o saldo esteja devidamente pago e compensado em nossas contas.
- Inadimplemento de Pagamento: Se o pagamento não for compensado no prazo estabelecido, A AGÊNCIA cancelará a reserva por descumprimento do cliente, perdendo este o depósito inicial sem direito a reclamação.
- Custos de Transação: Todas as tarifas de transferências bancárias ou de plataformas de pagamento (PayPal, Visa, Mastercard, Western Union, etc.) devem ser assumidas integralmente pelo O CLIENTE.
- Aumento de Tarifas de Terceiros: Os preços dos tours são baseados nas tarifas, impostos e custos operacionais vigentes no momento da reserva. A AGÊNCIA reserva-se o direito de ajustar o preço final do serviço em caso de aumentos de tarifas repentinos e imprevisíveis por parte de fornecedores externos diretos (incluindo, entre outros, companhias de trens como PeruRail ou IncaRail, operadores de ônibus, ingressos para sítios arqueológicos como Machu Picchu ou impostos locais). Se tal aumento ocorrer após o pagamento do depósito inicial de 50%, A AGÊNCIA notificará imediatamente O CLIENTE com a justificativa correspondente. O CLIENTE aceita que será responsável por cobrir essa diferença de preço específica no pagamento do seu saldo final.
3. CANCELAMENTOS E SOLUÇÃO DE “ENTREGA DE ATIVOS”
- Cancelamento por parte do Cliente: Se O CLIENTE cancelar a reserva após ter pago 100% do tour, NÃO HAVERÁ REEMBOLSO FINANCEIRO.
- Solução Legal de Ativos: Em vez de um reembolso financeiro, A AGÊNCIA cumprirá sua responsabilidade entregando ao O CLIENTE única e exclusivamente os ingressos de entrada, passagens de trem e outros comprovantes que correspondam estritamente à reserva confirmada e paga.
- Exoneração Operacional: Uma vez entregues tais ativos (físicos ou digitais), A AGÊNCIA fica desobrigada de qualquer responsabilidade operacional (guia, transporte, alimentação e logística), os quais não serão reembolsados por terem sido já reservados e devidos.
- No Show (Não Apresentação): O descumprimento de horários, a não apresentação ou a falta de documentos originais (passaporte/RG) acarreta a perda de 100% do valor do serviço, sem direito a reclamação ou reagendamento.
4. CASOS DE FORÇA MAIOR E PROTOCOLOS DE CONTINGÊNCIA
Definem-se como casos de força maior eventos imprevisíveis e inevitáveis como terremotos, inundações, deslizamentos de terra (desmoronamentos), greves locais ou nacionais, bloqueios de ferrovias ou rodovias, distúrbios civis, atos de terrorismo, estados de emergência ou fechamentos governamentais de sítios arqueológicos.
- Gestão de Bilhetes: Se o Governo do Peru ou as empresas de trem autorizarem oficialmente alterações de datas ou reembolsos devido à contingência, A AGÊNCIA facilitará tal gestão.
- Limite de Responsabilidade: Se as autoridades não autorizarem a alteração (considerando que o acesso era possível, mas o cliente não pôde chegar por causas externas), A AGÊNCIA não tem a obrigação de repor os bilhetes. O CLIENTE deverá pagar por novos ingressos se desejar reagendar.
- Gastos Extras: A AGÊNCIA não assume custos de diárias adicionais de hotel, alimentação extra ou alterações de voos decorrentes de Força Maior.
5. MACHU PICCHU, HUAYNAPICCHU E INGRESSO ESTUDANTIL
- Disponibilidade: Ingressos específicos como Huayna Picchu ou Montanha têm vagas limitadas e não são garantidos até sua emissão física.
- Desconto de Estudante: Para aplicar o desconto, o estudante deve enviar uma cópia do comprovante universitário vigente no momento da reserva e apresentar o cartão físico original no controle de acesso. Sem o documento físico original, o Ministério da Cultura negará a entrada, resultando na perda do ingresso sem responsabilidade para A AGÊNCIA.
6. CONDICIONAMENTO FÍSICO, SAÚDE E ACLIMATAÇÃO
- Aclimação: Para tours de aventura ou em altitude, recomenda-se chegar a Cusco de 48 a 72 horas antes do início. A AGÊNCIA não se responsabiliza pelo mal de altitude ou complicações de saúde decorrentes.
- Autoridade na Viagem: A AGÊNCIA pode retirar de um tour qualquer pessoa que coloque em risco a sua integridade ou a do grupo por falta de capacidade física ou conduta inadequada (estado de embriaguez ou uso de substâncias ilícitas), sem direito a reembolso.
7. PADRÕES DE SERVIÇO E HOSPEDAGEM
- Categorização: O CLIENTE aceita que os padrões de serviço no Peru podem diferir de seus países de origem. As hospedagens familiares locais (homestays) são rústicas e fazem parte da experiência cultural, não constituindo serviços de luxo.
- Terceiros: O trem e o ônibus para Machu Picchu são operados por empresas externas e estão sujeitos aos seus próprios termos.
8. SEGURO DE VIAGEM, ASSISTÊNCIA E EMERGÊNCIAS
- Recomendação de Seguro: A AGÊNCIA considera altamente recomendável que O CLIENTE contrate um seguro de viagem abrangente em seu país de origem com cobertura para turismo de aventura, resgate em montanha e evacuação médica.
- Compromisso de Assistência: Contamos com equipe treinada em primeiros socorros e coordenação com a Polícia Nacional e serviços de saúde locais. Prestaremos suporte logístico (estojo de primeiros socorros, coordenação de evacuação local) diante de qualquer eventualidade.
- Limites da Assistência: Esse suporte está sujeito às limitações geográficas, climáticas, meteorológicas e sociais da região. A AGÊNCIA não garante tempos de resposta de serviços governamentais externos em áreas remotas.
- Exoneração Financeira: A AGÊNCIA não assumirá custos financeiros de emergências (UTI móvel aérea, clínicas privadas, internação, cirurgias ou repatriação). Essas despesas devem ser cobertas por O CLIENTE ou pelo seu seguro.
9. PRIVACIDADE, DIREITOS DE IMAGEM E JURISDIÇÃO
- Proteção de Dados: Seus dados serão usados apenas para fins operacionais e legais da reserva (Lei peruana 29733).
- Renúncia a Estornos (Chargebacks): O CLIENTE compromete-se a não iniciar processos de estorno bancário para o depósito de 50%, reconhecendo que tal montante já foi executado em compras não reembolsáveis em seu nome.
- Direitos de Imagem: A AGÊNCIA poderá usar material audiovisual coletado durante o tour para marketing, exceto proibição expressa por escrito enviada antes da viagem.
- Jurisdição: Qualquer disputa legal será submetida exclusivamente aos tribunais da cidade de Cusco, Peru, sob a legislação peruana.
10. MODIFICACIÓN DE TÉRMINOS Y VIGENCIA
A AGÊNCIA reserva-se o direito de atualizar ou modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento com o objetivo de otimizar a operação ou adaptar-se a novos marcos legais. No entanto, para cada reserva específica, regerão os termos e condições vigentes na data exata em que o pagamento do depósito de reserva (50%) foi confirmado. Qualquer modificação posterior não afetará as reservas já pagas, a menos que tais alterações sejam de cumprimento obrigatório por determinação legal do Estado Peruano ou das autoridades competentes.
V.2 – Atualizado em 17 de Abril de 2026
